Como contratar aprendiz: veja as principais dúvidas sobre o tema
No último post, explicamos tudo sobre o Programa Jovem Aprendiz para os estudantes interessados em ingressar no curso. Agora se você atua em uma empresa e quer saber como contratar aprendiz, mas não sabe por onde começar, não se preocupe. Vamos esclarecer aqui as principais dúvidas.
Minha empresa é obrigada a contratar aprendiz?
De acordo com a Lei N° 10.097, também conhecida como Lei da Aprendizagem, as empresas são obrigadas a contratar um total de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
As empresas de pequeno porte precisam contratar Jovem Aprendiz?
Conforme a Lei, são obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos sete empregados contratados nas funções que demandam formação profissional.
Além disso, a contratação de aprendizes é imposta por estabelecimento, ou seja, por CNPJ completo ou CPF (no caso de empregador pessoa física). Ou seja, o CNPJ matriz terá sua cota e cada um dos CNPJs filiais também terão sua própria cota.
Em resumo, todo estabelecimento que tenha 7 ou mais empregados, independentemente de sua natureza econômica, social, sindical ou outra, é obrigado a contratar aprendizes.
Qual o perfil do Jovem Aprendiz?
– Adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos, que estejam frequentando a escola regular, caso não tenham concluído o ensino médio.
– Atenção: os pré-requisitos, como idade máxima e comprovação de escolaridade, não se aplicam no caso de pessoas com deficiência (§5º e §6º do Artigo 428 e Artigo 433 da Consolidação das Leis do Trabalho).
O Senac ajuda as empresas a contratar aprendiz?
As empresas selecionam os seus próprios aprendizes e os encaminham ao Senac. Além de ser a responsável por assinar a sua carteira e garantir seus direitos, cada empresa tem necessidades diferentes e, por isso, conhecem o perfil necessário para a vaga.
Como fazer a triagem de jovens para as vagas de Aprendizagem?
Lembre-se de selecionar os jovens conforme os pré-requisitos do Programa:
– Idade: jovem maior de 14 e menor de 24 anos de idade;
– Escolaridade: estudante da educação básica (ensino fundamental ou médio) ou concluinte do ensino médio;
– Disponibilidade de horário: turno inverso ao escolar, se houver;
– Deslocamento;
– Requisito de Baixa Renda, se a vaga for por meio do Programa Senac de Gratuidade.
Como receber um Jovem Aprendiz nas empresas
É fundamental compreender que a vaga de Jovem Aprendiz é o primeiro contato de muitos estudantes com o mundo do trabalho. Por isso a empresa precisa estar preparada para receber o aprendiz, que muitas vezes desconhece as regras básicas do ambiente corporativo.
Já durante a entrevista informe ao candidato
– Como funcionam a teoria e a prática;
– Duração total do Programa;
– Requisitos para ser um jovem aprendiz;
– Documentação necessária para admissão e matrícula;
– Futuras atribuições;
– Local e horário da teoria e da prática;
– Remuneração;
– Descontos;
– Benefícios;
Na contratação, informe ao jovem aprendiz
– Horários: deixe claro as regras e questões de flexibilidade;
– Duração do contrato: explicite o tempo de duração do contrato e se há chances de contratação como efetivo depois desse período;
– Detalhamento do cronograma;
– Regras da empresa: compartilhe ao máximo questões relacionadas à cultura da empresa para que o jovem possa se adaptar mais facilmente;
– Indique quem será o responsável pelo acompanhamento da prática na empresa;
– Informe o período de férias, conforme previsto no cronograma;
– Fale sobre as faltas passíveis de justificativa (atestados);
– Comunique sobre as causas de rescisão antecipada do contrato.
Minha empresa tem direito a vagas gratuitas no Programa de Aprendizagem do Senac?
As vagas gratuitas são voltadas às empresas do comércio de bens, serviços e turismo, contribuintes do Senac. Para verificar a contribuição basta consultar a Guia GFIP (FPAS 515) ou a Guia DARF.
A programação e as vagas por cidade são divulgadas semestralmente, por meio de Edital publicado no site do Senac-RS.
Para demandar as vagas disponíveis, a empresa deve seguir as instruções contidas no Edital.
Caso a empresa não seja contribuinte do Senac, deverá solicitar proposta de atendimento ao Senac mais próximo.
Quais são os benefícios de contratar aprendiz?
– Possibilidade de identificação e retenção de talentos;
– Desenvolvimento do profissional aprendiz de acordo com as normas, diretrizes e necessidades da empresa;
– Contribui para a responsabilidade social, possibilitando o acesso ao primeiro emprego para jovens que buscam essa colocação no mundo do trabalho;
– Atende à Legislação da Aprendizagem, sendo cota fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento da força de trabalho deve ser formada por aprendizes;
– Os cursos são elaborados de acordo com a Legislação da Aprendizagem.
Quais são os cursos oferecidos pelo Programa Jovem Aprendiz do Senac?
Aprendizagem Profissional de Qualificação em Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Carga horária: 1.600 horas: 480 horas (teóricas) 1.120 horas (prática profissional na empresa). O aprendiz intercala dias de teoria e de prática, conforme o cronograma específico da turma, entregue pela escola.
Objetivo do curso: o aprendiz atua nas áreas do comércio de bens, serviços e turismo, interagindo com indivíduos de diferentes contextos sociais e culturais, com destaque à comunicação assertiva, capacidade analítica, reflexiva e criatividade na solução de problemas. Apropria- se de novas tecnologias, atuando de forma sustentável e inovadora no mundo do trabalho.
Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos
Carga horária: 800 horas: 400 horas (teóricas) e 400 horas (prática na empresa)
O aprendiz intercala dias de teoria e de prática, conforme o cronograma específico da turma, entregue pela escola.
Objetivo do curso: qualificar o jovem aprendiz para executar atividades de recepção, administrativas e de pessoal nas organizações do comércio de bens, serviços, turismo e demais setores da economia.
Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Supermercado
Carga horária: 800 horas: 400 horas (teóricas) e 400 horas (prática na empresa)
O aprendiz intercala dias de teoria e de prática, conforme o cronograma específico da turma, entregue pela escola.
Objetivo do curso: O programa tem como objetivo formar jovens aprendizes para atuar em Serviços de Supermercado, na área de gestão e negócios, por meio da qualificação profissional de Repositor de mercadorias, aperfeiçoamentos em comunicação, logística e prevenção de perdas.
Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços de Vendas
Carga horária: 800 horas: 400 horas (teóricas) e 400 horas (prática na empresa).
O aprendiz intercala dias de teoria e de prática, conforme o cronograma específico da turma, entregue pela escola.
Objetivo do curso: Formar jovens aprendizes para atuar em Vendas por meio da qualificação profissional em Vendedor, aperfeiçoamentos em inteligência emocional e vendas, marketing pessoal e estratégias de negociação para vendedores e design thinking aplicado a vendas.
Quer saber mais? Então consulte um dos documentos abaixo
Guia de Orientação às empresas
Documento elaborado pelo Senac-RS onde você encontrará orientações detalhadas sobre o Programa, suas formas de adesão e documentação necessária para encaminhamento de jovens ao programa de aprendizagem do Senac RS.
Manual de Aprendizagem Profissional
Disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o documento informa o que é preciso para contratar um aprendiz.
O que você viu neste post sobre como contratar aprendiz:
- Qual a lei que rege a aprendizagem (Lei N° 10.097);
- Quem é obrigado por lei a contratar aprendizes: todo estabelecimento que tenha 7 ou mais empregados;
- Quais são os pré-requisitos para ser um Jovem Aprendiz: adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos (exceto pessoas com deficiência);
- Quem são as empresas que têm direito às vagas gratuitas do Senac-RS: empresas do comércio de bens, serviços e turismo, contribuintes do Senac. Para verificar a contribuição basta consultar a Guia GFIP (FPAS 515) ou a Guia DARF.
- Quais são os benefícios de se contratar um aprendiz do Senac;
- Quais são os cursos de Aprendizagem ofertados pelo Senac;
- Como ter acesso às vagas do Senac-RS.
